A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, por meio da Portaria PGFN/MF nº 491, de 31/05/2023, reabriu, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de adesão ao chamado PES >
A nova Instrução Normativa 1/2023 do Ministério da Cultura regulamentou o uso dos incentivos fiscais da Lei Rouanet para fundos patrimoniais culturais. >
Foi publicada a Instrução Normativa SME nº 10/2023, com novos critérios para credenciamento de OSC da área da educação, interessadas em celebrar parcerias com a Secretaria de Educação do Município de São Paulo. >
A 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu recentemente que não incide o Imposto sobre Serviço (ISS) sobre os recursos captados de terceiros vinculados ao Contrato de Gestão firmado entre a Secretaria Estadual de Cultura e a Organização Social. >
Em 11/10/2022, foi publicada, no portal G1, matéria denunciando que diretores de oito Organizações Sociais que gerenciam unidades de saúde no Município de São Paulo ganham salários superiores ao do prefeito Ricardo >
A Instrução Normativa 02/2022 da Secult, publicada no dia 7 de junho de 2022, alterou pontos da Instrução Normativa 01/2022, publicada no mês de fevereiro, que >
Como não poderia deixar de ser, 2021 foi um ano que deu continuidade aos desafios e aprendizados que se iniciaram em 2020. >
Todos sabemos que, nos últimos anos, trazer mais clientes para os negócios tem se tornado um desafio cada vez mais difícil — e, muitas vezes, frustrante. >
Em linha com o que estamos divulgando nos últimos tempos, o RNSJ está de fato passando por um processo muito interessante (e desafiador) >
Por Rubens Naves Santos Jr Advogados
Como inovar numa sociedade de advogados já consolidada? Não é simples implementar um processo de transformação numa estrutura >
Por Lauro Cesar Mazetto Ferreira
No último dia 02 de junho de 2021, foi publicada a Lei Complementar 182 que instituiu o chamado Marco Legal das Startups, um conjunto de normas que visam regulamentar o mercado de >
Por Claudia Roberta de Souza Inoue
Considerada a “tese do século”, foi concluído na data de ontem pelo STF o julgamento relativo à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. >