Saiba mais

Atualização de valor de imóvel e redução do IR sobre o ganho de capital

Como forma de compensar os reflexos decorrentes da desoneração da folha de pagamento, a Lei nº 14.973/2024, publicada na última semana, prevê a possibilidade de as pessoas físicas e jurídicas atualizarem o valor de seus bens imóveis a valor de mercado, com “redução” do Imposto de Renda sobre o ganho de capital, com pagamento de alíquotas de 4% e 6%, respectivamente.

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Saiba mais

Saiba mais sobre a DIRBI

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa nº 2198/2024, criou a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária ‒ DIRBI, como forma de regulamentar o art. 2º da Medida Provisória nº 1.227/2024, que prevê as condições para fruição de benefícios fiscais, e obriga a pessoa jurídica que deles usufrua o dever de informá-los à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil por meio de declaração eletrônica:

 

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Cartilha

Lançamento da segunda versão da cartilha “Vamos falar sobre Organizações Sociais?”

Iniciativa do núcleo de Organizações Sociais da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, coordenado pela nossa sócia Raquel Grazzioli, com autoria de Raquel, Susie Fugii e Cecília Cristófaro Ribeiro, a cartilha foi produzida com o objetivo de ser um guia simples, de linguagem fácil e acessível, para que interessados no assunto possam entender os principais aspectos do modelo das Organizações Sociais. >

Nota

Utilidade Pública Municipal: remuneração de diretores

Foi publicada, no diário oficial do Município de São Paulo do dia 03/01/2024, a Lei nº 18.067/2024, que ao dispor sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal, trouxe importante e necessária alteração quanto à remuneração de diretores. >