O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou, em 09/01/2025, o Comunicado GP nº 01/2025 referente à implementação da fase V do Sistema Audesp, destinada à fiscalização, pelo órgão de controle externo, da prestação de contas dos repasses ao Terceiro Setor. >
O mundo atravessa um período de deterioração democrática. As tentativas de ruptura institucional praticadas por governantes eleitos, sob o pretexto de cumprir uma suposta agenda populista, ameaçam as salvaguardas do Estado de Direito.
O Ministro Flávio Dino, em decisão proferida na data de hoje na ADPF 854, determinou uma nova série de providências para os Poderes Legislativo e Executivo quanto a rastreabilidade, transparência e eficiência na alocação de recursos via emendas parlamentares, no âmbito do que ficou midiaticamente conhecido como orçamento secreto. >
A Fundação Gol de Letra completou 25 anos e estivemos lá para celebrar! O evento, que aconteceu no Hotel Rosewood, em São Paulo, destacou os principais resultados da Fundação, incluindo apresentações artísticas e uma retrospectiva do impacto positivo em mais de 30 mil crianças, adolescentes e jovens no Brasil. >
Lançado na última semana na sede Institucional da OAB-SP, o livro “Direito do Terceiro Setor: Debates Contemporâneos” foi organizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, sob a presidência de Laís de Figueirêdo Lopes, e reúne artigos de especialistas, com reflexões fundamentais para a área. A obra contou com a organização de Daniel Chierighini Barbosa e artigos das nossas sócias Raquel Grazzioli e Sarah Bria de Camargo >
Arte a serviço da transformação
Desde a sua fundação, o Museu Afro Brasil Emanoel Araujo tem contribuído profundamente para o cenário cultural da cidade de São Paulo. Lar de cerca de 8000 obras que narram a história do Brasil e do mundo pela ótica da população negra, o museu comemora agora 20 anos de existência com 3 exposições imperdíveis, construídas a partir do seu acervo.
Entre os dias 17 de outubro e 01 de novembro, ocorreu a consulta pública sobre a minuta de portaria que regulamentará a Lei Federal nº 14.260/2021 e Decreto Federal nº 12.106/2024, voltados para o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem. >
No dia 10 de setembro, nossa sócia Raquel Grazzioli participou da live da OSC Legal, instituto criado para fortalecer as organizações da sociedade civil por meio da produção e disseminação de conhecimentos. >
Nosso cliente Museu do Futebol reabriu as portas após passar por uma ampla reforma.
No dia 03 de julho, nossa sócia Raquel Grazzioli mediou a mesa “Promoção da Cultura de Integridade e Boas Práticas no Terceiro Setor”.
Nos dias 18 a 20 de junho, aconteceu o evento II Direito do Terceiro Setor Law Summit, que contou com diversos painéis para discutir temas relevantes para o Terceiro Setor. O evento foi realizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP, que tem desempenhado um papel essencial na promoção do direito e na proteção das entidades do Terceiro Setor no Brasil.
Em dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou lei que autoriza a privatização da Sabesp. As principais justificavas apresentadas para a privatização foram o cumprimento de uma promessa de campanha do atual governador e a necessidade de solucionar o déficit de saneamento do estado de São Paulo. Ambas as justificativas são questionáveis. Já a inconstitucionalidade do projeto plasmado na nova lei é fato evidente.
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