Artigo
Lei Rouanet pelos fundos patrimoniais da cultura
A nova Instrução Normativa 1/2023 do Ministério da Cultura regulamentou o uso dos incentivos fiscais da Lei Rouanet para fundos patrimoniais culturais.
Agora, a Lei Roaunet poderá ser usada (i) por entidades culturais que desejam constituir uma Organização Gestora de Fundo Patrimonial em benefício de instituições culturais e (ii) por Organizações Gestoras de Fundo Patrimonial para formar ou ampliar fundo patrimonial cultural.
Vale lembrar que a Lei de Fundos Patrimoniais, de 2019, previa a possibilidade de aplicação da Lei Rouanet aos fundos patrimoniais, mas o setor aguardava a sua regulamentação. A novidade amplia as possibilidades de captação de recursos por endowments e contribui para garantir a sua sustentabilidade financeira.
Por Raquel Grazzioli