Nota
PL nº 89/2024 amplia as áreas temáticas de atuação das Organizações Sociais no Município de São Paulo
No dia 13 de março, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL nº 89/2024 de autoria do Poder Executivo municipal.
Dentre as inovações trazidas, o PL alterou a Lei Municipal nº 14.132/2006, ampliando as áreas temáticas de atuação das Organizações Sociais no Município de São Paulo.
Além das áreas previamente estabelecidas, como saúde, educação, cultura, esportes, lazer, recreação, assistência social, meio ambiente e promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, o PL agora possibilita a qualificação como OS de entidades dedicadas ao atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
O projeto segue para a análise do Prefeito Ricardo Nunes, para sanção ou veto do texto final.
Por Raquel Graziolli