Consulta

Vetos à lei do saneamento agradam setor privado mas geram risco de judicialização

Na Folha de São Paulo, Rubens Naves comenta os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro à lei do saneamento, em especial, a derrubada do artigo que permitia a renovação de contratos com estatais. “As coisas estão sendo feitas de maneira açodada. Toda a discussão que permitiu a redação do artigo 16 foi simplesmente jogada no ralo pelo presidente da República”, afirma.
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Pandemia e Dispensa de Licitação: Cautelas

No Estadão, Marcela Arruda, nossa advogada, e Antonio Gelis Filho comentam a dispensa de licitação durante a pandemia: “Em síntese, o gestor prudente deve tratar a dispensa de licitação como um remédio cujos efeitos colaterais podem ser seríssimos. Seu uso deve ser precedido de rigorosa análise dos possíveis benefícios, ministrado com atenção e seguido de rigoroso acompanhamento”. >

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Adiamento das eleições: Para atender TSE, deputados dão fôlego a prefeitos

Em texto exclusivo para o UOL, nosso sócio Fernando Neisser comenta o adiamento das eleições aprovado ontem pelo Congresso Nacional. “O que parece um ‘toma lá, dá cá’ é, na verdade, um dos raros exemplos de diálogo político, protagonizado pelo TSE e o Congresso Nacional, com o apoio da opinião de especialistas – tanto da área médica e epidemiológica, quanto de entidades jurídicas, como a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político”, afirma. >