Notícias

Artigo

Privatização da Sabesp é inconstitucional

Em dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou lei que autoriza a privatização da Sabesp. As principais justificavas apresentadas para a privatização foram o cumprimento de uma promessa de campanha do atual governador e a necessidade de solucionar o déficit de saneamento do estado de São Paulo. Ambas as justificativas são questionáveis. Já a inconstitucionalidade do projeto plasmado na nova lei é fato evidente.

 

No JOTA, Rubens Naves e Guilherme Amorim Campos da Silva avaliam o projeto de privatização destacando, principalmente, a sua incompatibilidade com a Constituição Paulista.

 

Leia o artigo completo no link.