A crescente exposição de crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais traz à tona um debate urgente: como conciliar liberdade de expressão, uso responsável da tecnologia e a proteção integral prevista em nossa legislação? >
Ser advogado é mais do que conhecer a lei.
É estar presente onde há conflito, dúvida, desigualdade ou urgência por justiça. >
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo publicou uma nova resolução que altera as regras sobre o rateio de despesas pelas Organizações Sociais de Saúde. >
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores legados da Constituição Federal de 1988. Porém, diante dos desafios financeiros e operacionais que o sistema enfrenta, a busca por soluções concretas se impõe. >
Quando um tratamento médico não dá certo, é comum que o sofrimento da família se transforme em um pedido de justiça. Mas no Direito brasileiro, nem todo erro leva à obrigação de indenizar. O que define a responsabilidade médica é a existência de culpa – por negligência, imprudência ou imperícia – e não apenas o fato de o desfecho ter sido negativo. >
Um dos traços da política contemporânea global é o crescimento de ameaças à democracia. No Brasil, apesar de testadas, as instituições têm resistido tanto a erosões graduais quanto a ataques diretos. Dois mecanismos institucionais têm sido alvo de distorções: o perdão presidencial e a anistia. No Brasil, decisões do STF têm contido abusos, ao contrário dos Estados Unidos, onde o perdão transformou-se em ferramenta de privilégio e impunidade. >
O fracionamento de recibos médicos configura prática ilegal e representa violação grave das obrigações contratuais estabelecidas entre operadoras de saúde e beneficiários. Consiste na emissão de diversos recibos para um mesmo atendimento, com o intuito de burlar os limites de reembolso fixados em contrato. Tal prática tem implicações jurídicas, éticas e criminais que exigem atenção dos médicos e pacientes. >
De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os requisitos para a imunidade tributária de partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, está a escrituração de receitas e despesas em livros revestidos de formalidades. Em artigo para o Conjur, Sidnei Camargo Marinucci analisa a natureza jurídica desta disposição, em especial, o debate sobre o seu caráter acessório. >
Em artigo para o Estadão, Daniel Chierighini Barbosa comenta a polêmica decisão do presidente Donald Trump de pausar o Foreign Corrupt Practice Act (FCPA) e os impactos da medida, bem como abre um diálogo sobre a comunicabilidade deste ato com a realidade jurídica brasileira. >
Muitos beneficiários de planos de saúde já enfrentaram alguma dificuldade ao precisar de cobertura para determinado exame ou medicamento. Alguns já ouviram expressamente a frase: “o plano de saúde não cobre esse tipo de tratamento para essa doença, pois não está no rol”. >
Ao ganhar o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro, “Ainda Estou Aqui” resgata a memória de centenas de brasileiros e brasileiras que viram suas vidas serem impactadas pela violência da ditadura militar. Em artigo para o Correio Braziliense, a roteirista e diretora Marta Nehring compartilha sua experiência. >
Em janeiro de 2019, o rompimento da barragem de Brumadinho deixou um rastro de destruição. Além das 272 vítimas humanas, milhares de animais também foram atingidos. Cães ilhados sem comida, cavalos atolados na lama tóxica, aves e pequenos animais silvestres tentando escapar sem sucesso. Enquanto equipes de resgate trabalhavam para salvar vidas humanas, muitos animais ficaram para trás, sem qualquer assistência. Mas essa não foi a única tragédia. Todos os anos, deslizamentos, enchentes, queimadas e desastres ambientais colocam em risco milhares de vidas – e os animais continuam sendo as vítimas invisíveis. >