Artigo

Os paradoxos no compliance global com a política de Trump

Em artigo para o Estadão, Daniel Chierighini Barbosa comenta a polêmica decisão do presidente Donald Trump de pausar o Foreign Corrupt Practice Act (FCPA) e os impactos da medida, bem como abre um diálogo sobre a comunicabilidade deste ato com a realidade jurídica brasileira.

 

 

“O primeiro mandato presidencial de Donald Trump nos Estados Unidos foi marcado por uma forte expansão do Foreign Corrupt Practice Act (FCPA) – a poderosa legislação transnacional anticorrupção norte-americana. Enquanto há espaço para debate se o instrumento normativo foi desvirtuado como ferramenta do lawfare para defesa de interesses geopolíticos daquele país, o fato é que diversas empresas brasileiras, envolvidas direta ou indiretamente na Operação Lava Jato, arcaram com graves sanções aplicadas pelas autoridades norte-americanas.

“O segundo mandato presidencial de Donald Trump parece seguir firme com a defesa de interesses norte-americanos, porém com uma abordagem, no mínimo, curiosa em relação ao FCPA. Logo no início de seu governo, o presidente determinou que os órgãos encarregados de sua aplicação reavaliem as ações em andamento e adotem novos rumos nas investigações futuras. Não há qualquer pudor na decisão de pausar a aplicação da norma, já que a própria ordem executiva menciona que o FCPA precisa estar alinhado com os objetivos da política externa.”

Confira o texto completo no site do Estadão.