Aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um alerta: a fragmentação do orçamento público ameaça a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. >
A crescente exposição de crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais traz à tona um debate urgente: como conciliar liberdade de expressão, uso responsável da tecnologia e a proteção integral prevista em nossa legislação? >
Ser advogado é mais do que conhecer a lei.
É estar presente onde há conflito, dúvida, desigualdade ou urgência por justiça. >
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo publicou uma nova resolução que altera as regras sobre o rateio de despesas pelas Organizações Sociais de Saúde. >
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores legados da Constituição Federal de 1988. Porém, diante dos desafios financeiros e operacionais que o sistema enfrenta, a busca por soluções concretas se impõe. >
Quando um tratamento médico não dá certo, é comum que o sofrimento da família se transforme em um pedido de justiça. Mas no Direito brasileiro, nem todo erro leva à obrigação de indenizar. O que define a responsabilidade médica é a existência de culpa – por negligência, imprudência ou imperícia – e não apenas o fato de o desfecho ter sido negativo. >
Um dos traços da política contemporânea global é o crescimento de ameaças à democracia. No Brasil, apesar de testadas, as instituições têm resistido tanto a erosões graduais quanto a ataques diretos. Dois mecanismos institucionais têm sido alvo de distorções: o perdão presidencial e a anistia. No Brasil, decisões do STF têm contido abusos, ao contrário dos Estados Unidos, onde o perdão transformou-se em ferramenta de privilégio e impunidade. >
O fracionamento de recibos médicos configura prática ilegal e representa violação grave das obrigações contratuais estabelecidas entre operadoras de saúde e beneficiários. Consiste na emissão de diversos recibos para um mesmo atendimento, com o intuito de burlar os limites de reembolso fixados em contrato. Tal prática tem implicações jurídicas, éticas e criminais que exigem atenção dos médicos e pacientes. >
De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os requisitos para a imunidade tributária de partidos políticos, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, está a escrituração de receitas e despesas em livros revestidos de formalidades. Em artigo para o Conjur, Sidnei Camargo Marinucci analisa a natureza jurídica desta disposição, em especial, o debate sobre o seu caráter acessório. >
Em artigo para o Estadão, Daniel Chierighini Barbosa comenta a polêmica decisão do presidente Donald Trump de pausar o Foreign Corrupt Practice Act (FCPA) e os impactos da medida, bem como abre um diálogo sobre a comunicabilidade deste ato com a realidade jurídica brasileira. >
Muitos beneficiários de planos de saúde já enfrentaram alguma dificuldade ao precisar de cobertura para determinado exame ou medicamento. Alguns já ouviram expressamente a frase: “o plano de saúde não cobre esse tipo de tratamento para essa doença, pois não está no rol”. >
Ao ganhar o Oscar de Melhor Filme Estrangeiro, “Ainda Estou Aqui” resgata a memória de centenas de brasileiros e brasileiras que viram suas vidas serem impactadas pela violência da ditadura militar. Em artigo para o Correio Braziliense, a roteirista e diretora Marta Nehring compartilha sua experiência. >