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Rateio administrativo nos contratos de gestão na área de saúde

No cenário de parcerias entre o governo e as Organizações Sociais na área da saúde, a prática do rateio administrativo tem se destacado.
No Estado de São Paulo, a Resolução SS nº 107/2019 regulamenta o mecanismo, estabelecendo critérios como rastreabilidade, clareza, proporcionalidade e economia. No entanto, a normativa impõe desafios ao setor, principalmente ao excluir diversas despesas do rateio de maneira categórica, sem levar em conta as particularidades de cada parceria. No Conjur, Raquel Grazzioli e Guilherme Amorim Campos da Silva avaliam a resolução, destacando a necessidade de uma regulamentação mais ajustada às necessidades do campo da saúde.
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