A Gazeta Expressa publicou uma matéria assinada por Aline Alvim sobre os riscos envolvidos na divulgação de imagens de crianças em campanhas sociais, especialmente em contextos de vulnerabilidade. O texto aborda os impactos psicológicos dessa exposição, os limites do consentimento dos responsáveis e as consequências jurídicas para instituições e órgãos públicos. >
Aos 35 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente segue sendo uma das legislações mais completas do mundo. Mas, como garantir a proteção integral de crianças e adolescentes em um contexto tão transformado nos últimos anos, em que essa garantia se torna cada vez mais complexa e exige manifestações de cuidado que considerem as nuances da atualidade, marcada especialmente pelas transformações digitais? >
A advogada Ana Paula Matias, do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, concedeu entrevista ao programa Ação e Informação – 2ª edição, da Rádio Cidade Jundiaí, apresentado por Paulinho Maurício e Antonio Carlos Zillo. O tema foi os avanços, gargalos e atualizações necessárias ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 35 anos. >
O advogado Belisário Dos Santos Jr promoveu o debate sobre os direitos das pessoas com autismo junto a Comissão de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP. >
Fomos reconhecidos pela Chambers and Partners como referência nacional no Terceiro Setor. >
Recentemente, o caso da chamada “treta teen” envolveu filhos de personalidades públicas e provocou debates sobre os limites da exposição infantil no ambiente digital, seus impactos na saúde mental de crianças e adolescentes e as possíveis consequências jurídicas para os responsáveis. >
Foi publicada a Portaria STN/MF nº 924/2025, que atualiza o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e reconhece que as despesas com pessoal das organizações da sociedade civil (OSCs), no contexto de parcerias com o Poder Público, não devem ser contabilizadas no limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). >
Rubens Naves, Susie Fugii e Cecília Cristófaro Ribeiro estiveram na abertura da exposição Fala Falar Falares, no Museu da Língua Portuguesa, gerido pelo IDBrasil Educação, Esporte e Cultura. >
A Receita Federal deu mais um passo na fiscalização de rendimentos obtidos por meio de plataformas de aluguel por temporada, como Booking e Airbnb. Recentemente, o órgão solicitou informações detalhadas sobre os valores recebidos pelos anfitriões, segregados por CPF. Esse movimento reforça a iminência de um pente-fino sobre os ganhos de capital obtidos por pessoas físicas que alugam imóveis por meio dessas plataformas. >
O Plenário do Supremo Tribunal referendou a decisão do ministro Flávio Dino de homologar o Plano de Trabalho elaborado em conjunto pelos Poderes Legislativo e Executivo que detalha as novas providências para dar transparência à execução das emendas parlamentares ao Orçamento da União. >
Concluímos mais um processo de formação baseado no Protocolo de Combate ao Racismo e Outras Discriminações, criado para orientar as equipes do Museu da Língua Portuguesa e do Museu do Futebol na identificação e enfrentamento de práticas discriminatórias no cotidiano desses espaços.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorrogou, até o dia 30 de maio, o prazo para contribuintes regularizarem a situação tributária. Os editais n° 6 e nº 7, publicados originalmente em novembro, passam a valer com outra numeração, mas as condições diferenciadas, como descontos e parcelamento, continuam. Confira: