Consulta
STF se blinda de influência de Bolsonaro e leva julgamentos de autoridades para o plenário
No El País, Guilherme Amorim Campos da Silva fala sobre mudança no regimento do STF que devolveu ao Plenário os julgamentos de ações penais de pessoas com prerrogativa de foro.
“Depois de seis anos, o Supremo Tribunal Federal decidiu devolver ao plenário da Corte, formado por 11 ministros, todos os inquéritos e ações penais que envolvam autoridades com a prerrogativa de foro privilegiado. Neste grupo estão: congressistas, ministros de Estado, comandantes de forças militares, membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. Desde 2014, as duas turmas do órgão, cada uma formada por cinco ministros, podiam julgar essas ações. Os casos que envolviam o presidente da República já eram decididos pelo plenário. A alteração teve apoio unânime dos ministros e é vista como uma pequena vitória da Operação Lava Jato, que sofreu seguidas derrotas em julgamentos na Segunda Turma do STF…”
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