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Considerações sobre o processo de indicação do próximo ministro ou ministra do STF
Guilherme Amorim Campos da Silva comenta o processo de indicação do próximo ministro ou ministra do STF diante da antecipação da aposentadoria do ministro Celso de Mello.
“O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário. Segundo nosso ordenamento constitucional, é a ele que compete fazer a defesa da Constituição Federal contra qualquer ataque às suas normas, às instituições republicanas, aos poderes constituídos da Nação, à Democracia, ao Estado de Direito, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.
“O Supremo Tribunal Federal é composto por onze ministros, todos brasileiros natos, escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/1988), e nomeados pelo presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, da CF/1988)…”
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