Entrevista
Advogado diz que MP que isenta agentes públicos não se justifica neste momento de pandemia
Guilherme Amorim Campos da Silva falou ao Broadcast Político sobre a MP editada pelo presidente Bolsonaro com o intuito de isentar de responsabilidade agentes públicos que cometam erros durante o enfrentamento à Covid-19.
“A Medida Provisória 966/20 editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que isenta de responsabilidade agentes públicos que cometerem erros durante o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus ou de seus efeitos na economia do País não atende aos requisitos de urgência, uma vez que vem tutelar situações que já estão suficientemente regradas no ordenamento jurídico brasileiro. E pior, visa estreitar a esfera de atuação de órgãos de controle e fiscalização que num momento como este devem assegurar os mecanismos a fim de coibir abusos e corrupção.”
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