Na mídia
Estatuto do Paciente esbarra na realidade dos hospitais
A relação entre pacientes, médicos e instituições de saúde sempre envolveu confiança. Mas, nos últimos anos, essa confiança passou a exigir também mais informação, registro, transparência e segurança jurídica.
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.378/2026, conhecida como Estatuto do Paciente, o Brasil passa a contar com um novo marco para organizar direitos e deveres nessa relação. A proposta é colocar o paciente no centro do cuidado, mas a aplicação prática da lei ainda levanta desafios importantes para hospitais, profissionais de saúde e usuários do sistema.
É esse o ponto analisado por Wagner Roberto F. Pozzer, sócio do Rubens Naves Santos Jr Advogados e coordenador da área de Contencioso, em artigo publicado no portal da Revista Medicina S/A.
No texto, Wagner discute como garantias como acesso à informação, consentimento informado, segunda opinião, acesso ao prontuário, confidencialidade e recusa de tratamento passam a ter novo peso jurídico. Também aponta dúvidas relevantes sobre fiscalização, estrutura dos serviços de saúde e possíveis impactos em responsabilizações civis, administrativas e penais.
O tema dialoga diretamente com a atuação do escritório em contencioso estratégico, saúde, direito público e gestão de riscos, especialmente em cenários nos quais novas regras exigem adaptação institucional e prevenção de conflitos.
A íntegra do artigo está disponível aqui.