Consulta
‘Esta Câmara sequer irá cassar esse deputado’, prevê criminalista sobre deputado Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta terça-feira a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte.
Nossos sócios Dr. Belisario dos Santos Jr e Dr. Guilherme Amorim Campos da Silva comentam o caso.
“A prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL–RJ) reacendeu a polêmica sobre os limites da imunidade parlamentar. Afinal, quais são os seus limites? Até onde um parlamentar pode chegar ao seu discurso? O que diferencia uma declaração íntima à sua atuação no Congresso e mera ilação? Os juristas ouvidos pelo Estadão são unânimes no entendimento de que no caso apreciado pelo ministro Alexandre de Moraes, acerca dos conteúdos veiculados por Silveira contra o Supremo em redes sociais, houve extrapolação do direito à imunidade. O entendimento é que o parlamentar incitou a violência e o desrespeito às instituições democráticas…”
Leia a reportagem na íntegra aqui.