Consulta
Direito ao esquecimento: juristas divergem sobre decisão do STF, mas concordam com importância do debate
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Nosso sócio Dr. Belisario dos Santos Jr falou ao Estadão sobre decisão do STF que trata do tema.
“Nesta quinta (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o reconhecimento do chamado ‘direito ao esquecimento’. Os ministros entenderam que a questão poderia configurar censura prévia. A decisão tem repercussão geral e cria precedentes para outras decisões que possam ser analisadas futuramente pela Justiça. Juristas ouvidos pelo Estadão fazem análises distintas sobre o tema, há aqueles que enxergam na instituição do princípio algo fundamental para o século XXI. Outros discordam, dizem que a Constituição já conta com mecanismos capazes de julgar casos de injúria, calúnia e constrangimento…”
Leia a reportagem na íntegra aqui.