Nota
Proteção no ambiente digital: um dever de todos!
A crescente exposição de crianças e adolescentes em redes sociais e plataformas digitais traz à tona um debate urgente: como conciliar liberdade de expressão, uso responsável da tecnologia e a proteção integral prevista em nossa legislação?
A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Civil já estabelecem direitos e garantias fundamentais, prevendo penalidades para quem submete menores a situações de constrangimento, exploração ou violação de sua dignidade, incluindo condutas praticadas no ambiente virtual.
Além das obrigações da família e do Estado, é imprescindível que empresas de tecnologia e plataformas digitais assumam um papel ativo na prevenção de abusos, removendo conteúdos ilícitos, independentemente de ordem judicial, evitando estímulos financeiros à exploração e adotando mecanismos de monitoramento eficazes.
A proteção de crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada, que exige ação coordenada entre a família, a sociedade e o Estado.
É dever de todos garantir que o ambiente digital seja seguro e respeitoso para o desenvolvimento pleno de nossas futuras gerações.