Artigo
ECA Digital: a entrada estratégica do Brasil em um embate decisivo
Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.211, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Este marco legal coloca o Brasil ao lado de nações como os membros da União Europeia, o Reino Unido e a Austrália no desafio estratégico de regular civilizatória e democraticamente o ambiente digital.
O sócio Rubens Naves, juntamente com o jornalista e professor Flavio Lobo, analisou a fundo esse momento decisivo em um artigo exclusivo para a edição de dezembro da Le Monde diplomatique Brasil.
No texto, os autores abordam:
• O cenário de hiperconectividade no Brasil, onde jovens são especialmente vulneráveis.
• Os dois tipos de riscos associados à vida online: desde danos à saúde mental até a exposição a conteúdos abusivos e criminosos.
• As principais determinações da nova lei, que vão da remoção imediata de conteúdos de exploração sexual ao veto do “perfilamento comportamental” de jovens.
• O chamado ao envolvimento parental e o papel fiscalizador da ANPD.
• Uma reflexão que supera a visão simplista de “tecnologia como salvação” ou “rede como apocalipse”, defendendo a participação coletiva como caminho.
O ECA Digital não é uma solução completa, mas o início essencial de um processo permanente de construção de um ambiente digital mais seguro e humano.
Convidamos você a ler a análise completa no artigo “ECA Digital: a entrada estratégica do Brasil em um embate decisivo” aqui.