[em] Revista
11ª edição / Gestão pública e participação social
Ao declarar, emocionado, a promulgação do “documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social”, Ulysses Guimarães formalizou, em 5 de outubro de 1988, a conquista de um marco constitucional audacioso e pioneiro no campo da participação social. “Que Deus nos ajude a executar”, disse em seguida o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, ele próprio um grande defensor do protagonismo cidadão em processos de controle e decisão no âmbito da gestão pública.
A Constituição Cidadã de Ulysses e do Brasil fixava e ampliava, então, novos instrumentos de participação social, que já começavam a vicejar no País graças às lutas de diversos movimentos, organizações e grupos empenhados na redemocratização nacional e a iniciativas de líderes políticos como André Franco Montoro.
Ulysses e Montoro, aliás, tinham muito em comum. Companheiros no partido de oposição ao regime militar, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), compartilhavam princípios humanistas, um ideário político de viés democrata-cristão e uma sólida formação em Direito obtida na Universidade de São Paulo (depois de formados pela USP, Ulysses exerceu a advocacia e Montoro foi professor de Direito na PUC de São Paulo).
Primeiro governador eleito pelo povo paulista após duas décadas de ditadura, Montoro norteou sua gestão, iniciada em 1983, por concepções que mais tarde registraria como os dois primeiros princípios de uma administração democrática:
1) Tudo que puder ser feito pela própria sociedade deve ser feito por ela,
e não pelo poder público.
2) O poder público deve intervir só e sempre que for necessária sua
atuação. Nem Estado mínimo nem Estado máximo, mas sim Estado
quando necessário.
Movido por essa visão, o governo Montoro marcou a história da participação social na gestão pública brasileira, tendo criado, inclusive, a Secretaria Extraordinária de Descentralização e Participação, encabeçada por José Gregori, outro advogado que se destacou na luta pela democracia e pelos direitos humanos e sociais.
Ao mencionar esses fatos, evoco memórias coletivas e lembranças pessoais de alguns dos personagens aos quais não podemos deixar de dar crédito e prestar homenagens ao constatar o lugar de destaque hoje ocupado pelo Brasil no cenário mundial das políticas e instituições participativas. Protagonistas inspiradores de uma história de conquistas democráticas e constantes desafios cuja narrativa prossegue País afora, e nas próximas páginas desta edição.
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Boa leitura.