Artigo
O pensamento anticientífico e o regime de responsabilidade do agente público durante a pandemia
Em artigo para a Revista da AASP, Juliana Vieira dos Santos analisa a responsabilidade do Estado no contexto da pandemia da Covid-19, a partir do debate sobre mortes evitáveis e danos gerados por condutas omissivas de seus agentes.
“A discussão sobre responsabilidade do Estado e seus agentes tem despertado enorme interesse, especialmente durante o contexto da pandemia, por conta do debate sobre mortes evitáveis e danos advindos de condutas omissivas de seus agentes. A ausência de saneamento básico, de leitos hospitalares, de ventiladores, de EPIs para os profissionais da saúde, o gasto de dinheiro público com medicamentos cuja eficácia já restou descartada pela comunidade internacional, a insuficiência de ações para impedir o alastramento da doença nas comunidades tradicionais, a compra emergencial de insumos de saúde, a carência de uma autoridade nacional que lidere as ações do país,
todos esses fatos e fatores colocam o assunto da responsabilidade dos agentes públicos na ordem do dia…”
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