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O Brasil está no rumo da universalização do saneamento?
Como foi 2021 para as questões relacionadas ao saneamento básico? No Estadão, Rubens Naves comenta alguns dos momentos mais relevantes para o tema.
“O novo Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado pela Presidência da República em 15 de julho de 2020 e o Superior Tribunal Federal, por decisão majoritária, atestou sua plena constitucionalidade em 2 de dezembro de 2021. Desde que entrou em vigor, a nova legislação vem propiciando avanços na privatização de serviços, tendência que, com a maior segurança jurídica provida pela decisão do Supremo, deverá, doravante, se ampliar.
“Para que as mudanças em curso configurem um movimento eficaz no sentido do cumprimento das metas de universalização, até 2033, estipuladas pela nova lei, questões decisivas precisam ser identificadas, compreendidas e enfrentadas. Desafios que aumentam na medida em que foram negligenciados ou insuficientemente tratados no debate público acerca do novo marco legal, dominado por argumentos simplistas em favor de uma solução privatizante, ‘de mercado’…”
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