Artigo
Novo decreto da Lei Rouanet: quais são as principais mudanças?
No último dia 27 de julho, o Poder Executivo publicou o Decreto Federal nº 10.755, que traz nova regulamentação da Lei Rouanet e modifica a sistemática de execução de projetos culturais no âmbito PRONAC.
Em artigo no Conjur, a nossa sócia Raquel Grazzioli comenta as principais alterações trazidas pelo decreto, que possui aplicação imediata e se aplica a projetos em andamento.
“No último dia 27 de julho, o Poder Executivo publicou o Decreto Federal nº 10.755, que traz nova regulamentação da Lei Rouanet e modifica a sistemática de execução de projetos culturais no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), revogando o antigo Decreto nº 5.761, de 2006.
“Apesar da notória necessidade de regulamentação de determinados dispositivos, o decreto possui aplicação imediata e se aplica a projetos em andamento…”
Leia o texto completo aqui.
Crédito da imagem: Fernando Frazão/Agência Brasil