Consulta
É fundamental investigar caso Covaxin, diz especialista em Direito Administrativo
Ouvida pela Agência Estado, nossa sócia Marcela Arruda comenta as suspeitas que recaem sobre o acordo de compra da Covaxin pelo governo federal.
“As denúncias de fraude no acordo de compra da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech, indicam uma ‘ilegal pressão’ para a realização do contrato de interesse oculto. A avaliação é da advogada Marcela Arruda, especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP. Segundo ela, é fundamental que os indícios de corrupção nos acordos da Covaxin sejam investigados em todos os órgãos de controle.
“A advogada aponta que as denúncias estabelecem um cenário de ‘extrema sensibilidade’ nas transações relacionadas ao imunizante. Conforme explica, ‘a ampla transparência e publicidade de todas as aquisições de vacina é premissa indispensável da Lei que regula as medidas excepcionais para aquisição de bens e serviços’ destinados ao combate da covid-19…”
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