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Decisão monocrática no afastamento de Witzel divide opiniões no meio jurídico
No jornal O Globo, Guilherme Amorim Campos da Silva comenta o afastamento de Wilson Witzel e alerta que o principal ponto de discussão deve ser se a decisão cabe ao STJ ou à Alerj.
“O afastamento cautelar do governador Wilson Witzel por decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divide opiniões entre juristas. A liminar será analisada hoje pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos, sendo que três se declararam impedidos de votar e, por isso, serão substituídos. Segundo técnicos da instituição, a decisão inicial do ministro Benedito Gonçalves precisa de dez votos (dois terços) para ser mantida. O relator do caso alega que a medida, tomada antes de o político ser ouvido, foi necessária para cessar supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro com uso da máquina estatal. O ministro, no entanto, negou pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Federal…”
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