Artigo
Termo de cooperação sobre acordos de leniência
Nosso advogado Marco Antônio Nahum comenta o termo de cooperação celebrado entre STF, AGU, CGU e TCU sobre acordos de leniência, em especial, o impacto que a ausência do Ministério Público pode ter nesse acordo.
“Semana passada foi firmado um “Termo de Cooperação sobre Acordos de Leniência”, celebrado entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU)…”
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