Cartilha
Cartilha 10 motivos para dizer NÃO à redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal é um tema que volta ao debate público e mobiliza a sociedade com especial destaque em períodos eleitorais.
Mas enfrentar esse problema exige mais do que respostas imediatas: exige compreender o que funciona e quais são as consequências de cada escolha.
A cartilha “10 motivos para dizer NÃO à redução da maioridade penal”, elaborada pela Fundação Abrinq, reúne argumentos importantes para essa discussão. Entre eles, o fato de que adolescentes já são responsabilizados por seus atos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas socioeducativas, inclusive a privação de liberdade.
O documento também chama a atenção para os índices de reincidência mais baixos no sistema socioeducativo em comparação com o sistema prisional adulto e para os riscos de inserir adolescentes em um ambiente que pode ampliar sua exposição à violência e ao crime organizado.
Acreditamos que a construção de uma sociedade mais segura passa pela responsabilidade do Estado na prevenção da violência, na proteção integral de crianças e adolescentes e na criação de condições para sua reintegração social.
Compartilhamos aqui esta cartilha por entender que é uma importante contribuição ao debate público e à reflexão sobre caminhos mais efetivos para enfrentar a violência no Brasil.