Artigo
Reflexões sobre o rateio administrativo de despesas nos contratos de gestão
A relação entre o Poder Público e as organizações sociais passa, cada vez mais, por debates sensíveis sobre governança, controle e sustentabilidade dos modelos de parceria. Entre eles, o rateio administrativo de despesas segue como um dos pontos mais relevantes na área da saúde e, ao mesmo tempo, mais tensionados.
A partir da publicação da Resolução SS nº 138/2025, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, novas diretrizes foram estabelecidas para o ressarcimento de despesas compartilhadas nos contratos de gestão, reacendendo discussões sobre a autonomia das entidades e a lógica do controle por resultados.
É nesse contexto que a advogada Sarah Bria de Camargo, do Rubens Naves, Santos Jr. Amorim Advogados, e o advogado Daniel C. assinam artigo publicado no JOTA, no qual analisam a evolução normativa do tema, os impactos práticos da nova resolução e os desafios que ainda persistem para uma regulação verdadeiramente alinhada ao modelo de parcerias.
O texto propõe uma leitura crítica do atual regime de rateio administrativo, destacando avanços, fragilidades e a necessidade de um olhar menos centrado nos meios e mais voltado aos resultados pactuados.
A íntegra do artigo está disponível aqui.