[em] Revista
4ª edição
É um grande prazer apresentar esta edição especial sobre direito de família, tanto pela importância do assunto quanto pela qualidade das investigações, análises e reflexões aqui reunidas.
Sem a pretensão de nos aproximarmos do esgotamento do tema, abordamos um conjunto de inovações legais, discussões jurídicas e fenômenos sociais que dão uma boa ideia dos rumos da evolução dessa área fundamental do direito no Brasil contemporâneo.
Ao ler os textos que compõem esta edição, percebem-se duas tendências. Em conformidade com a crescente compreensão do casamento ou da união estável como vínculo fundamentado na subjetividade afetiva, a legislação e a prática jurídica têm expandido a autonomia dos cidadãos adultos na escolha de seus parceiros, acordos e regimes contratuais. Por outro lado, baseados na concepção, igualmente avançada, de direitos especiais, novos dispositivos legais ampliam a proteção provida pelo Estado a grupos definidos por necessidades e condições específicas – como crianças e adolescentes, idosos e mulheres vítimas de violência –, incorrendo, às vezes, no que parte significativa da sociedade brasileira considera uma intromissão indevida e excessiva em questões
tradicionalmente delegadas às famílias.
Exemplos trágicos como o da menina Joanna Cardoso Martins, cuja morte, fartamente noticiada, parece ter sido decorrência indireta de uma decisão judicial equivocada, baseada numa inovação legal – a chamada “alienação parental” – que se propõe a reforçar a proteção aos mais jovens, demonstram que, ao assumir novas responsabilidades sobre problemas complexos, a Justiça deve se ver obrigada a buscar assessoramento especializado de alto nível, além de aperfeiçoar suas próprias competências.
Engajados na prática advocatícia diária e na causa do aprimoramento da Justiça no País, procuramos contribuir, com esta revista, para elevar o debate público sobre questões relevantes direta ou indiretamente associadas ao direito de família. E aproveitamos para indicar, aos interessados em se aprofundar no tema, as publicações e eventos do Instituto Brasileiro de Direito de Família
(IBDFAM)*, entidade sem fins lucrativos que, desde 1997, contribui para a produção e a divulgação do conhecimento acerca dessa área vital do direito, que tanto impacta na vida privada e nas dinâmicas sociais.
* www.ibdfam.org.br
Leia a edição completa aqui.
Boa leitura.