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Vetos à lei do saneamento agradam setor privado mas geram risco de judicialização
Na Folha de São Paulo, Rubens Naves comenta os vetos realizados pelo presidente Jair Bolsonaro à lei do saneamento, em especial, a derrubada do artigo que permitia a renovação de contratos com estatais. “As coisas estão sendo feitas de maneira açodada. Toda a discussão que permitiu a redação do artigo 16 foi simplesmente jogada no ralo pelo presidente da República”, afirma.
“Criticados pelo Congresso, os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao novo marco do saneamento agradaram ao setor privado por incentivar a realização de licitações em estados e municípios hoje com contratos precários. Por outro lado, diz um especialista, aumentam o risco de judicialização por parte de governantes descontentes com a decisão.
“O ponto mais polêmico é o relativo ao artigo 16 da lei aprovada no Senado no fim de junho, que garantia ao poder concedente a opção de estender por mais 30 anos contratos com estatais de saneamento. O artigo foi incluído na lei ainda na Câmara, em acordo com a oposição e governadores contrários à concessão dos serviços à iniciativa privada.”
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