Artigo
Soluções do Direito Administrativo frente aos desafios de 2020
Um panorama dos instrumentos de Direito Administrativo que marcaram 2020, por Marcela Arruda, Crislayne Liziero e Luís Felipe M. D. de Queiroz.
“A crise mundial de saúde pública causada pelo coronavírus alterou rotinas e impactou o setor público acentuando a relevância da atuação do Estado na promoção do direito à vida e à saúde. O direito administrativo, ramo do direito público encarregado por disciplinar várias funções do Estado, demonstrou ainda mais o valor na organização de situações que dependem das ações administrativas e também da efetivação de políticas públicas necessárias à gestão da crise sanitária e humanitária.
“Conhecido também por desvendar e esclarecer as amarras existentes nas contratações públicas, dessa vez a aplicação do direito administrativo foi indispensável para compreensão das atividades dos entes públicos e das consequências de suas ações neste período, que passaram por flexibilização e reequilíbrio de contratos públicos, possibilidade de requisição de bens privados para atender demandas públicas em razão da deficiência de equipamentos do Estado e tentativa de relativização das suas condutas. A seguir, destacamos apenas parte de algumas medidas que provocaram várias reflexões no meio jurídico…”
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