Questionamentos no STF à nova regulamentação do saneamento

“O novo marco legal do saneamento ainda é motivo de muita discussão, que já tomou o caminho da política e da justiça. Partidos como PSOL, PCdoB, PSB, PT e PDT ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a questão.

“‘Na minha opinião, o STF fará um julgamento modulando em conformidade com a Constituição, ou seja, tudo que ferir o princípio federativo como, por exemplo, a autonomia dos municípios, deverá ser alterado e moldado de acordo com a Constituição’, considera o advogado Rubens Naves, especialista na área de saneamento e sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr Advogados…”

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