Destaque
RNSJ no STF
Ainda sobre a defesa das crianças, nossa participação representando a Fundação Abrinq como amicus curiae na ação que decidirá se é obrigação do Estado garantir vagas nas creches foi destaque no Estado de São Paulo.
“Amanhã tem julgamento de recurso especial da prefeitura de Criciúma, que se insurgiu contra providências do MP para atender demandas por vaga em creche…”
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