Artigo
Reforma Administrativa: um novo texto base com desacertos e desprezo dos diálogos qualificados
Em artigo no Estadão, Marcela Arruda aponta os desacertos da inserção de especificidades da avaliação de desempenho dos servidores públicos em texto Constitucional.
“A dinâmica da atuação do Congresso Nacional – em especial quando se trata de temas que receberam ou deveriam receber maior contribuição da sociedade civil organizada – tem corroborado desacertos e desprezo de diálogos qualificados. Não é razoável apenas acolher as sugestões de especialistas e desconsiderá-las quando da aprovação da matéria.
“No caso da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), o texto base aprovado em 23/09/2021 faz inserções apressadas na proposta, uma delas é o detalhamento sobre o sistema de avaliação de desempenho dos servidores públicos, inclui-se especificidades técnicas de gestão de recursos humanos em texto constitucional, ao lado de um discurso aparentemente não verdadeiro sobre a manutenção da estabilidade para servidores ativos, sobre esse ponto destaco as seguintes reflexões…”
O artigo na íntegra está disponível aqui.
Crédito da imagem: Câmara dos Deputados