Debate
Raquel Grazzioli participa do Seminário de Aplicação do MROSC na Saúde
A advogada Raquel Grazzioli participou do Seminário de Aplicação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) na Saúde, promovido pela Procuradoria Municipal e pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.
Raquel integrou o painel “Boas Práticas e Jurisprudência Aplicável”, ao lado de Flavio Alcoforado e Izadora R.N.Simões, com mediação de Patrícia Braga, contribuindo com uma análise sobre a aplicação do MROSC para a transferência da gestão de equipamentos públicos de saúde.
Em sua exposição, destacou que, embora a jurisprudência ainda apresente entendimentos divergentes, existem fundamentos jurídicos consistentes e experiências bem-sucedidas que reconhecem a possibilidade de adoção do MROSC como instrumento legítimo de parceria para a transferência da gestão integral de hospitais para as OSCs.
O seminário reuniu especialistas, gestores e operadores do direito para discutir caminhos de governança, transparência e eficiência na gestão pública em saúde, temas centrais para quem atua com políticas públicas e terceiro setor.