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Nova fase do sistema Audesp
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou, em 09/01/2025, o Comunicado GP nº 01/2025 referente à implementação da fase V do Sistema Audesp, destinada à fiscalização, pelo órgão de controle externo, da prestação de contas dos repasses ao Terceiro Setor.
Em julho deste ano, terá início o projeto piloto do novo módulo, abrangendo aspectos financeiros das parcerias, a relação de bens e de empregados, os relatórios de atividades e o parecer conclusivo.
O compartilhamento dessas informações dialoga com as disposições do Decreto estadual n.º 69.233/2024, voltado a dinamizar o intercâmbio de dados entre a administração pública estadual e o sistema de auditoria do Tribunal de Contas de São Paulo.
Toda inovação em serviços públicos pressupõe avanços e desafios. Neste contexto, duas reflexões são fundamentais nesta etapa: i) a integração com as plataformas existentes; e, ii) a desoneração de qualquer encargo burocrático adicional, tanto para as organizações da sociedade civil quanto para os gestores da parceria.
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