Debate
ECA Digital impulsiona debate sobre segurança na internet
As discussões sobre segurança e privacidade de crianças e adolescentes na internet têm ganhado força, impulsionadas pela entradaem vigor do chamado ECA Digital – um marco que reforça os direitos já previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e estabelece novas diretrizes para plataformas,provedores, fornecedores, pais e responsáveis.
Recentemente, o Instagram anunciou a criação da “Central da Família e das Contas de Adolescente”, iniciativa que amplia o controle dos responsáveis sobre o tempo de uso, as interações e o tipo de conteúdo acessado pelos jovens.
Os adolescentes que utilizam o Instagram serão colocados em Contas de Adolescente. Elas têm limites integrados sobre quem pode entrar em contato com eles e o conteúdo que veem. Os adolescentes com menos de 16 anos precisarão de permissão de um dos pais ou responsáveis para alterar essas configurações.
Essa medida se soma ao avanço regulatório que busca equilibrar liberdade digital e proteção integral de dados pessoais.
A Agência Nacional de Proteção de Dados também tem promovido o debate sobre a aplicação conjunta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do ECA Digital, especialmente diante dos desafios práticos para garantir segurança, transparência e responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias e empresas.
Para a advogada Ana Paula de Assis Matias, do escritório Rubens Naves Santos Jr Advogados, que acompanha de perto esses temas:
“A efetividade do ECA Digital depende de ações coordenadas. A legislação é um avanço, mas sua força real está na capacidade de transformar a cultura das plataformas e fortalecer a atuação das famílias e das instituições na proteção dos menores online.”
O tema segue como um dos mais relevantes na interface entre direito, tecnologia e proteção de dados, e reforça a necessidade de diálogo contínuo entre o setor público, o privado e a sociedade civil.