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Carmen Miranda entra em domínio público: o que isso significa para o Brasil, para a cultura e para o Direito?
Carmen Miranda volta ao centro das atenções: 70 anos após sua morte, sua obra entra em domínio público, abrindo novas possibilidades para a cultura e trazendo implicações jurídicas que merecem atenção.
Na matéria publicada pelo portal LexLegal Brasil, a advogada Cecília Cristófaro Ribeiro, especialista em Terceiro Setor e Direitos Autorais do escritório, destacou que, mesmo após o fim da proteção patrimonial, os direitos morais permanecem para sempre.
Isso significa que o nome do autor deve ser creditado e a obra preservada em sua integridade, cabendo inclusive ao Estado zelar por esse respeito.