[em] Revista

5ª edição

Os nexos entre ambiente jurídico e o desenvolvimento compõem um vasto universo. Ao elaborar esta edição, procuramos abordar alguns dos “nós” dessa rede complexa e dinâmica de relações que mais nos saltam aos olhos, tanto em nossas pesquisas quanto no exercício cotidiano da advocacia.

Tratamos dos papéis constitucionais e da atuação concreta dos Poderes da República, especialmente do Judiciário e do Legislativo, por sua incumbência na formulação, interpretação e aplicação do sistema legal. Avaliamos normas que dificultam a tarefa do poder público na oferta de serviços e na promoção do desenvolvimento socioeconômico. Analisamos obrigações e restrições que norteiam as decisões – e às vezes explicam omissões – dos gestores públicos. Diante da importância crescente do desenvolvimento científico e tecnológico no mundo contemporâneo, identificamos e tentamos esclarecer alguns dos principais obstáculos à inovação no Brasil. Por fim, para oferecer uma ampla visão do cenário abordado, entrevistamos um dos maiores especialistas brasileiros na área do direito econômico.

No conjunto de análises aqui reunido, destaca-se a presença de dois problemas recorrentes e inter-relacionados: formalismo de mais e ênfase de menos.

Tanto a legislação brasileira quanto sua interpretação por parte do Judiciário e do Ministério Público pautam-se, frequentemente, por uma preocupação excessiva com a correção formal, burocrática, dos procedimentos ao mesmo tempo que negligenciam a avaliação e a cobrança de resultados efetivos no atendimento aos interesses públicos em jogo. Justificados como forma de proteger a sociedade contra corrupção e desmandos, o excesso, o custo e a rigidez das normas que regem a gestão de recursos públicos acabam por encarecer obras e serviços, desestimular ou inviabilizar iniciativas inovadoras.

Para melhor atender os mais fundamentais e legítimos interesses coletivos, o sistema jurídico brasileiro deve ser simplificado. O ordenamento legal deve se tornar mais harmônico em relação às realidades e necessidades sociais a que se refere. Em certos casos, com o da inovação tecnológica, harmonizar implica flexibilizar. Mas, para que a sociedade brasileira se beneficie com a adoção de
leis e normas mais simples e flexíveis, é imprescindível avançar, com a mesma determinação, na cobrança dos resultados obtidos com investimento de recursos públicos e no combate generalizado à impunidade.

Como demonstram os exemplos das páginas seguintes, quando os brasileiros forem tratados como inocentes, até prova em contrário, e como iguais perante a lei, sua originalidade criativa passará a fazer uma diferença muito maior a favor do desenvolvimento nacional e do bem comum.

Leia a edição completa aqui.

Boa leitura.