Comunicado
O projeto de lei 3.887/2020 e os riscos para o terceiro setor
Na última semana, lançamos um material inédito produzido pela nossa área de Direito Tributário sobre como o projeto de lei 3.887/2020 poderá afetar o Terceiro Setor.
No artigo, nossos advogados Eduardo Behar, Claudia Inoue e Sidnei Camargo Marinucci, analisam como, ao revogar os artigos 13 e 14 da MP nº 2158-35/2001, a medida pode afetar a tributação de instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações.
Confira o artigo completo aqui.