Consulta
Direito ao esquecimento: juristas divergem sobre decisão do STF, mas concordam com importância do debate
Nosso sócio Dr. Belisario dos Santos Jr falou ao Estadão sobre decisão do STF que trata do tema.
“Nesta quinta (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria contra o reconhecimento do chamado ‘direito ao esquecimento’. Os ministros entenderam que a questão poderia configurar censura prévia. A decisão tem repercussão geral e cria precedentes para outras decisões que possam ser analisadas futuramente pela Justiça. Juristas ouvidos pelo Estadão fazem análises distintas sobre o tema, há aqueles que enxergam na instituição do princípio algo fundamental para o século XXI. Outros discordam, dizem que a Constituição já conta com mecanismos capazes de julgar casos de injúria, calúnia e constrangimento…”
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