Artigo
Comissão de Direitos Humanos recomenda providências ao governo brasileiro
Facilitação do acesso a armas; devolução da competência de julgar os crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis à justiça militar da União; e enfraquecimento dos mecanismos de participação social são algumas das preocupações expressas pela Comissão Internacional de Direitos Humanos em relação ao Brasil.
Em artigo para o UOL, nosso sócio Belisario dos Santos Jr comenta o relatório da organização que recomenda providências urgentes ao país.
“A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão do Sistema Interamericano de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos, divulgou recentemente um relatório sobre a situação desses direitos no Brasil. Conforme disposições regulamentares, a comissionada brasileira não participou de qualquer momento desse trabalho. Essa atividade faz parte de um contínuo sistema de monitoramento do estado dos direitos humanos no continente, parte primordial da missão da CIDH.
“O relatório se baseia em dados obtidos a partir de visita realizada em novembro de 2018, a convite do então governo brasileiro, com a finalidade de fazer um diagnóstico abrangente sobre o estado da arte dos direitos humanos no país, com análise de temas e de grupos afetados por processos históricos de discriminação e desigualdade estruturais…”
Leia o artigo na íntegra aqui.
Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil